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Piauí (2023) Lei nº 7.960, de 09 de fevereiro de 2023. Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada à pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) e seus acompanhantes no âmbito do Estado do Piauí.
https://sapl.al.pi.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/5519/lei_no_7960_de_09_de_fevereiro_de_2023.pdf

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