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Brasil (2016). Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial n. 1.473.392/SP. Direitos autorais. Contrato sob encomenda. Pessoa jurídica. Titular de direitos do autor. Possibilidade. Direito à indenização. Obra utilizada sem a devida autorização. Relator: Ministro Luis Felipe Salomão. Quarta Turma, julgado em 11 out. 2016. Diário da Justiça Eletrônico, Brasília.
https://scon.stj.jus.br/SCON/GetInteiroTeorDoAcordao?num_registro=201303778189&dt_publicacao=21/11/2016

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