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Mato Grosso (2024). Lei 12.598 de 05 de julho de 2024. Altera dispositivo da Lei nº 12.286, de 05 de outubro de 2023, que dispõe sobre o Programa CNH Social, incluindo os povos originários como beneficiários no âmbito do Estado de Mato Grosso. Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

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