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Brasil. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educa#231ão. Parecer no 5 de 2020.
Reorganiza#231ão do Calendário Escolar e da possibilidade de cãmputo de atividades não
presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da Pandemia da
COVID-19.
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=145011- pcp005-20&category_slug=marco-2020-pdf&Itemid=30192

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