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Brasil. (2011b). Portaria n. 1.654 de julho de 2011. Institui, no ambito do Sistema único de Saúde, o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) e o Incentivo Financeiro do PMAQ-AB, denominado Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável—PAB Variável. Brasília: DOU.

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