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Concelho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) (2005) Resolucao n° 357 de 2005. Dispoe sobre a classificacao dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condicoes e padroes de lancamento de efluentes, e dá outras providencias. Data da legislacao: 17/03/2005, Publicacao DOU no, de 18/03/, 58-63.
http://www2.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=459

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