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RESOLUÇÃO CONAMA N° 430/2011: Complementa e altera a Resolução n° 357/2005. v. 1, n. 430, p. 1-9. 2014. Complementa e altera a Resolução n° 357/2005. v. 1, n. 430, p. 1-9. Dispõe sobre condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução no 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente, CONAMA, Data da legislação: 13/05/2011, Publicação DOU n° 92, de 16/05/2011, pág. 89.
http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=646

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